Projeto de Lei incentiva a adoção de padrões abertos

No dia 11 de março de 2011, foi apresentado o projeto de lei que incentiva a adoção de padrões abertos na organizações públicas, autárquicas e fundacionais do Estado do Rio de Janeiro. O projeto foi apresentado pelo Deputado Robson Leite . Padrões abertos são padrões disponíveis para livre acesso e implementação, que independem de royalties e outras taxas e sem discriminação de uso. Com a aprovação desta lei, o estado do Rio de Janeiro deixará de gastar milhões de reais com licenças de Software, recursos estes, que poderão ser redirecionados para outras áreas.

 

O propósito dos padrões abertos é garantir "interoperabilidade" (que sistemas possam interagir sem problemas) entre produtos independentes. Isto garante competição livre num mercado livre, e, ao mesmo tempo, faz com que seja consideravelmente fácil para consumidores usarem os produtos em novas áreas e de novas formas para o benefício da sociedade, permitindo assim o uso pleno da tecnologia atual.

O padrão ODF (Open Doument Format) está disponível na suíte de escritório BrOffice, já implementada em milhares de estações em grandes empresas como a Petrobrás e Banco do Brasil.

 

Confira o projeto de lei na integra aqui.

 

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